Com
o objetivo de esclarecer os revendedores de Araxá/MG e Patos de Minas/MG e
adjacências sobre o comércio irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP), o
gás de cozinha, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Distribuidora Copagaz,
através da Coordenadoria realizou nas tardes de quarta-feira (21/11) na
ACIA – Associação Comercial e em Araxá na quinta-feira (22/11) no UNIPAN
–
Centro Universitário de Patos de Minas o 2º ciclo
de palestras do Programa Gás Legal com focos na Distribuição e Revenda.
O anfitrião do evento foi o Gerente Geral de Unidade de Negócios Copagaz – Filial
Uberlândia/MG, José Alexandre Tilli, que deu boas vindas a todos e renovou o compromisso da distribuidora com o
mercado: “A Copagaz está comprometida com um mercado sadio e não medirá
esforços, para que seja banido do nosso meio o comércio clandestino de gás,
disse Tilli na abertura dos trabalhos”.
Representando o Sindigas, o consultor Jorge Medeiros apresentou uma
planilha com dados relacionados ao combate
do comércio irregular de GLP , que foi ilustrado por fotos , mostrando
como estava o mercado antes do programa.
O Coordenador do Programa e responsável pelo escritório da ANP
em Belo Horizonte, Oiama Guerra explicou que o Ciclo de Palestra do Programa
Gás Legal é resultado de um trabalho da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
“Nos últimos anos, especialmente depois da publicação da portaria da ANP de
297/03, de 18 de novembro de 2003, a Agência – em parceria com agentes de
mercado, revenda e distribuição – começou a buscar formas para reduzir a oferta
de gás de cozinha em pontos informais”, disse Oiama.
“Várias ações
tiveram resultados positivos, principalmente quando contaram com a participação
dos organismos locais atuando em parceria ou complementando ações da agência,
já que o problema da irregularidade na venda do produto deve ser encarado,
segundo a nosso ver , como uma questão multidisciplinar, afetando o consumidor
e a sociedade de várias formas e sendo responsabilidade concorrente de diversas
autoridades”, completou.
O representante da 5º Comarca de Minas, o Dr. José
Carlos disse durante o evento: “O Ministério Público, dentro do poder de
polícia administrativa que lhe é concedido, não irá medir esforços para
erradicar o comércio informal de gás buscando sempre defender o consumidor”,
completou.
A
prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi prestigiou o
evento. “Aproveito o momento para parabenizar a todos e dizer da minha alegria
de estar aqui, evento como este valoriza a nossa cidade”.
O Programa de Ciclo de Palestras trouxe para
discussão, velhos e novos problemas, como a resolução do CONTRAN de nº365 de 2
de agosto de 2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o
transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em
motocicleta e motoneta, e dá outras providências. A resolução pôs
no colo dos revendedores de Gás de Minas Gerais, um problema no qual ninguém
consegue ver a solução em curto prazo, já que ela cita em seu artigo 12º, a lei
federal 12009 de 29 de julho de 2009, que traz o seguinte texto: “É proibido o transporte de
combustíveis inflamáveis ou tóxicos, e de galões nos veículos, com exceção de
botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água
mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar”.
O tenente
Júlio Cesar, da polícia Militar de Minas Gerais: “Cumprimos o que preconiza a
lei, ela fala em sidecar”.
Outro ponto polêmico foi discussão
sobre a Instrução Técnica de nº 23 do
Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, pois ela estabelece
as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de
manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP,
instalação interna e sistema de abastecimento a granel de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP), atendendo o prescrito no Regulamento de Segurança Contra
Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais,
porém em alguns pontos existem divergências com a NBR 15514 da ABNT , que a ANP adota como normas de segurança para o mercado.
O sargento Nogueira do Corpo de Bombeiros diz que o cumprimento das
normas exigidas para a venda de gás de cozinha é fundamental para a segurança.
“A venda clandestina de gás GLP é muito perigosa e pode provocar acidentes
graves. O Corpo de Bombeiros é responsável pela aprovação do projeto de
prevenção contra incêndio e pânico que tem que ser apresentado pelo comércio
que queira comercializar o gás de cozinha”, destacou.
Participaram
também do vento: A presidenta do Sindergás( Srª Norma), Jorge Medeiros (
Programa Gás legal), Gerente da Nacional Gás Butano(Francisco Lacerda),
Representantes da Ultragaz , Supergasbrás, Liquigás, Copagaz( organizadora),
Secretaria de Fazenda de (MG) e IJ assessoria Empresarial.
Fonte: IJ Assessoria
