Rosário em Foco.: ALERTA: Empresa Liquigás foi denunciada por suspei...

Rosário em Foco.: ALERTA: Empresa Liquigás foi denunciada por suspei...: A denuncia saiu no jornal O Estado do Maranhão (11/04/13) onde a empresa LIQUIGÁS foi denunciada pela promotora de defesa ao consumido...

Bombeiro preso durante operação contra gás ilegal

Apreensão: botijões encontrados em pontos de vendas clandestinos de São Fidélis foram o alvo da operação "Gás Legal"

• Apreensão: botijões encontrados em pontos de vendas clandestinos de São Fidélis foi o alvo da operação "Gás Legal"
• Clandestino: depósito foi denunciado e 104 botijões foram encontrados ontem

Três pessoas, entre elas um bombeiro militar, foram presas em flagrante numa operação da Polícia Civil (PC) contra a venda ilegal de gás de cozinha em São Fidélis. Batizada de “Gás Legal”, a operação mobilizou policiais da 141ª Delegacia Legal (DL/São Fidélis) sob coordenação do delegado titular, Rodrigo Maia. Ao todo foram apreendidos 104 botijões em pontos clandestinos.

O objetivo foi conscientizar o consumidor e autoridades sobre os riscos à integridade física gerados pelos produtos adulterados, com menos peso, baixos preços e descontrole do mercado.

Denúncias à PC e Ministério Público (MP) levaram a polícia fiscalizar três pontos. O primeiro foi numa casa na Vila dos Corados, onde havia 80 botijões, sendo 50 vazios. O dono do imóvel, Raimundo Firmino, 37 anos, foi conduzido à delegacia.

No mesmo bairro, três botijas expostas à venda num supermercado atrás do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO/São Fidélis) da PM. O ponto foi interditado e o gerente preso. Na sequência, num depósito de água e gás, foram recolhidos 21 botijões, que eram vendidos a R$ 50. Segundo a polícia, o proprietário é um bombeiro militar. De acordo com o delegado, nenhum dos depósitos tinha autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para revender gás. A pena para o crime é de um a cindo anos de prisão, com possibilidade de conversão para fiança pela Justiça.

O delegado disse que outros pontos clandestinos devem ser denunciados ao 190 da PM ou ao número da 141ª DL/SF: (22) 2758-1317. Raimundo e o gerente do supermercado serão conduzidos à Cadeia Pública de Campos. Já o bombeiro será levado para a prisão do Corpo de Bombeiros no Rio.

Motociclista condenado por transportar gás de cozinha ilegalmente

Sentença proferida pelo juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal Central, condenou motociclista que transportava e revendia botijões de gás sem autorização. 

De acordo com a denúncia, C.J.O.F. foi preso por policiais civis quando carregava, em uma moto adaptada para o transporte, três botijões de gás . Para exercer a atividade, a lei exige autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a realização de curso para transporte de cargas perigosas. Além de não possuir a respectiva autorização nem o curso, a situação de C.J.O.F. ficou ainda mais complicada porque o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) proíbe o transporte desse tipo de recipiente em motocicletas. 

Por esse motivo, foi levado a julgamento e posteriormente condenado ao cumprimento de um ano de detenção, mais o pagamento de dez dias-multa, calculados no patamar mínimo, mas, por atender aos requisitos legalmente previstos, foi beneficiado com a substituição da pena e deverá prestar serviços à comunidade pelo mesmo período.

Processo nº 0019626-35.2012.8.26.0050

Decon interdita revenda clandestina

Empresa não possuía a documentação exigida; estabelecimentos ilegais oferecem riscos à população

Fiscais do Decon apreenderam 322 botijões de gás da empresa, que funcionava a 2 Km de Guaiuba, na Região Metropolitana de Fortaleza Foto: José Leomar

Falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), condições precárias de segurança, ausência de documentação (como alvará de funcionamento e licença do Corpo de Bombeiros), placas de sinalização, quantidade de botijões maior que a permitida e distanciamento inadequado da vizinhança. Esses são os principais motivos que têm levado o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon) a autuar e interditar empresas que revendem gás de cozinha (GLP) de forma clandestina, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e municípios do Interior.

Numa operação realizada na manhã da ontem, fiscais do órgão apreenderam 322 unidades de botijões de uma empresa, a dois quilômetros de Guaiuba, na RMF, que estavam sendo vendidas clandestinamente. "A empresa não possui documentação exigida e, por esta, razão, também interditamos o estabelecimento", explica o fiscal Samuel Brandão. O dono do lugar não estava, e os funcionários tentaram impedir a entrada da equipe do Decon e da reportagem do Diário do Nordeste.

Até o fechamento desta edição, o proprietário do local não respondeu aos contatos telefônicos e recados deixados pela equipe de reportagem.

De acordo com o titular da 3ª Promotoria do Decon, João Gualberto Soares, a revenda irregular de gás de cozinha está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, multa de R$ 485,00 a R$ 7,2 milhões, dependendo do porte de seu estabelecimento, gravidade da infração e lucro auferido. Além disso, terá a apreensão e perda dos produtos comercializados.

O infrator pode ainda ser punido com nova multa administrativa, que varia de R$ 537,30 a R$ 8 milhões. Depois de autuados, os pontos de venda têm um prazo de dez dias para oferecer defesa.

As apreensões, informa, são feitas a partir de flagrantes dos próprios fiscais do Decon ou por meio de denúncias realizadas pelos concorrentes dos vendedores clandestinos de gás de cozinha. "As informações são repassadas tanto por comerciantes autorizados quanto pelos irregulares. É um mercado muito acirrado", destaca Soares.

O promotor acrescenta que a população raramente denuncia a revenda clandestina de gás. O motivo: não conhece a legislação vigente e acha que a prática é normal.

Insegurança

João Gualberto ressalta que a situação é tão comum que é tida como normal pela maioria das pessoas, que pensam apenas na comodidade de ter acesso ao gás. No entanto, aponta, esquecem do perigo que estão correndo. Muitas dessas revendas clandestinas manipulam o botijão, quebrando a válvula de segurança para "roubar" gás.

"Eles costumam tirar até três quilos do produtos para colocar em recipientes vazio e assim, em vez de três unidades, eles conseguem quatro botijões com menos de 13 kg, o que lesa o Código de Defesa do Consumidor", explica o promotor.

Os riscos são inúmeros, frisa, e incluem a possibilidade de grandes tragédias pelo manuseio incorreto dos botijões, que são altamente inflamáveis.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Ceará, Luciano Holanda, alerta para a questão da falta de segurança constatada nas revendas clandestinas do produto. "É preciso que a população esteja atenta para o problema e se conscientize sobre a importância de adquirir o gás de cozinha em estabelecimentos legais que possuem o certificado da ANP e do Corpo de Bombeiros e têm funcionários treinados e capacitados", diz.

Nas blitze realizadas recentemente pelo Decon em Brejo Santo, Barbalha e Mauriti, sete estabelecimentos foram multados e interditados e 64 botijões foram apreendidos. "No Interior, a situação é muito grave", avalia Gualberto Soares.

Para driblar a fiscalização, os comerciantes clandestinos escondem os botijões nas casas de parentes ou argumentam que os mesmos são para consumo próprio e não para a venda.

"Quando são pegos com três ou quatro botijões, os comerciantes dizem que não são deles, que apenas estão esperando um carro para buscar, que estão fazendo um favor para outra pessoa. As desculpas são muitas", ressalta. "No entanto, a contravenção é clara. Ninguém que compra três botijões de gás o faz para consumo próprio", finaliza o promotor.

Gás de cozinha vai subir 7%

Atualmente, o botijão é vendido por R$ 37,00 e, com o novo aumento, deverá ficar próximo de R$ 40,00, pesando ainda mais no bolso do consumidor.

Alexsandra Tavares Kleide Teixeira, Revendedores de gás de cozinha alegam custos operacionais para revender o produto

O paraibano deve enfrentar mais um aumento nos próximos dias. Desta vez é a do botijão do gás de cozinha, ou GLP, que deverá ser reajustado em pelo menos 7% segundo o vice-presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás GLP da Paraíba (Sinregás-PB), Marcos Antonio Bezerra.

De acordo com ele, o motivo da alta são os custos operacionais nas revendas do produto. Atualmente, o botijão é vendido por R$ 37,00 e, com o novo aumento, deverá ficar próximo de R$ 40,00.

Já em Campina Grande, o preço do gás de cozinha terá um reajuste médio de 8,5% a partir do dia 16 de abril.

De acordo com o Sindicato dos Combustíveis de Campina Grande e Região o último reajuste aconteceu em setembro do ano passado.

O botijão do gás de cozinha na cidade está sendo comercializado entre R$ 35,00 e R$ 38,00 para a compra com o pagamento à vista.

Segundo o vice-presidente do Sinregás-PB, Marcos Antonio, em setembro do ano passado houve o dissídio coletivo dos trabalhadores dos derivados de petróleo que tiveram aumento salarial entre 7% e 10%. Este ano a gasolina sofreu reajuste de 4%. Esses dois fatores, de acordo com ele, são as principais razões para o aumento que deve chegar às casas dos paraibanos, mas ainda não há data definida.

“O aumento do botijão de gás virá, mas ainda não temos data porque o processo está em estudo. O dissídio dos trabalhadores e a alta da gasolina influenciam muito as revendas dos produtos. Atualmente estamos absorvendo estes aumentos, mas não sabemos por quanto tempo. Vamos tentar puxar o reajuste para o mínimo de 7%, mas estamos aguardando a estabilização do valor da gasolina, que de uma semana para outra passou de R$ 2,49 para R$ 2,89”, disse Marcos Antonio.

O vice-presidente do Sinregás-PB afirmou ainda que a alteração no preço do gás de cozinha não depende, necessariamente, da autorização do governo federal.

“O aumento só depende do Copom (Comitê de Política Monetária) quando há reajuste nas refinarias, que não é o caso atual. Vamos aumentar agora por causa dos custos consolidados com a revenda”.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, em nota, que desde 2002 o gás de cozinha pode ser reajustado sem, necessariamente, a participação do governo federal.

O último reajuste do gás de cozinha ocorreu em setembro do ano passado por causa do índice aplicado pelas distribuidoras que foi de 3,8% a 6%. Com isso, o produto passou dos R$ 35,00 para R$ 37,00.

IMPACTO NO BOLSO

Segundo o economista Geraldo Lopes, se o reajuste se concretizar, o impacto será relevante na sociedade, principalmente naquelas de baixa renda. “Para as camadas mais carentes todo reajuste já é significativo. Isso porque a renda dessas pessoas já está comprometida com as contas mensais e mais um aumento representa perdas reais no custo de vida delas”, frisou.

O economista lembrou ainda que no caso do gás de cozinha não há outra opção, a não ser arcar com os custos. “Todo mundo hoje usa gás de cozinha, até no interior as pessoas não utilizam mais fogão de lenha, então o jeito é comprar mais caro”.

Agora, deve haver o equilíbrio no reajuste entre os diversos setores da economia. “Se em um setor o reajuste está defasado, não há como impedir o aumento pelo próprio processo de competitividade”, disse.

Entregadores de gás de cozinha protestam em Uberaba, MG

Sindicato disse que 90% dos profissionais pararam
nesta quinta (Foto: Reprodução/TV Integração)

Os entregadores de gás de cozinha, em Uberaba, protestaram, nesta quinta-feira (4), contra o prazo estipulado para fiscalização das novas medidas da categoria. Segundo o Sindicato dos Distribuidores e Revendedores de Gás (Sirgás), 90% dos profissionais pararam as atividades nesta manhã.

Entre as novas medidas está a exigência de curso específico para moto entregadores. A classe também reclama da lei que obriga a utilização de sidecar, termo em inglês para designar o veículo instalado na lateral da moto.

Segundo o presidente do Sirgás, Abel Ricardo da Silva, durante reunião em fevereiro, a Polícia Militar (PM) garantiu que a fiscalização começaria em agosto, mas o acordo não está sendo respeitado. “No encontro que tivemos ficou definido que poderíamos trabalhar com o nosso veículo até 31 de agosto, o que não vem ocorrendo. Temos veículos nossos apreendidos por fazer esse transporte”, disse.

Programa Gás Legal (PGL) - Ciclo de Palestras Educativas

em virtude da necessidade de melhor organizar todo o cronograma que se refere as reuniões futuras do PGL no Estado de Minas Gerais,para que estejam em consonância com as datas e as prioridades da agenda global da ANP,e, com a  competente aprovação superior que compreende o Escritório Central ,Sede, bem como todas as Unidades Administrativas Regionais, nesta oportunidade, informo que ficam canceladas,integralmente todas as reuniões previstas, bem como todo o Cronograma informado para o ano de 2013,até que sejam repassadas novas orientações.

Estando certo da compreensão de V.S.as  sobre o assunto, agradeço.

Atenciosamente.
Oiama  Paganini Guerra

Coordenador Geral do Escritório de Regional da ANP- EBM

Liquigás admite problemas com botijões de GLP pela primeira vez

Por meio de nota, empresa admitiu "não conformidade com GLP".
É a 2ª vez que a Liquigás se pronuncia desde que o problema veio à tona.

Denúncia de gás de cozinha adulterado está sendo apurada em São Luís
(Foto: Reprodução/TV Mirante)

A Liquigás adimitiu problemas com botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em São Luís, pela primeira vez, nesta sexta-feira (22). Por meio de nota, a empresa explicou que "paralisou suas atividades devido à detecção de não conformidades com GLP adquirido", declarando, ainda, que a suspensão do processo de envase deu-se em virtude da tomada de providências internas.

“A empresa diz que a paralisação deu-se em virtude de uma “conjunção de fatores”, o que teria ocasionado” o atraso da entrega do produto no centro operativo de São Luís". A nota informa que o envase foi retomado às 13h de terça-feira (19) e nega que a Liquigás tenha "comercializado qualquer produto em desconformidade com as normas vigentes".

Os primeiros depoimentos sobre o caso no Ministério Público estão marcados para terça-feira (26).

Entenda o caso

É a segunda vez que a empresa se pronuncia. O problema veio à tona no início da semana, quando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) começou a investigar denúncias de que os botijões de GLP para uso doméstico fornecidos às revendedoras de São Luís estariam sendo envasados com gás e água.

Na terça-feira (19), a suspeita de contaminação paralisou o carregamento de caminhões dos revendedores, que ocuparam o pátio da distribuidora à espera do produto. No mesmo dia, a Liquigás disse, por meio de nota, desconhecer qualquer ocorrência de presença de água nos botijões de GLP da empresa, dizendo, ainda que o atraso no abastecimento ocorreu por falta de energia elétrica.

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar), no entanto, negou qualquer registro de falha naquele dia. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou que técnicos viriam ao Maranhão para investigar a denúncia, mas, até o momento, ninguém da empresa veio ao estado.

Na quarta-feira (20), a promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcante, notificou a empresa, pedindo explicações sobre as suspeitas de irregularidades. Ontem (21), o MP e a Associação Maranhense de Revendedores de GLP confirmaram suspeita de que 951 botijões da empresa estariam contaminados.

A empresa Liquigás fornece gás de cozinha a 35 milhões de consumidores em 23 estados do Brasil. Em caso de suspeita de contaminação do botijão de GLP, o consumidor deve comunicar a Agência, pelo 0800-970-0267 ou por meio do site www.anp.gov.br.

http://g1.globo.com