Alguns mitos envolvendo o mercado de distribuição
de combustíveis no Brasil precisam ser esclarecidos
Adriano Pires, O Estado de S.Paulo
25
Agosto 2018 | 04h00
A marca no setor de
combustíveis tem um papel importante na escolha do consumidor. Isso porque os
combustíveis têm características específicas cuja percepção não é evidente,
sobretudo nos quesitos qualidade e segurança. Ou seja, o consumidor não tem
condições de julgar e escolher por mera inspeção nem a qualidade nem a segurança
do produto.
Com isso, na
conquista do mercado, as empresas detentoras de marca precisam ganhar a
confiança do consumidor. Isso requer investimentos sistemáticos em logística,
segurança, desenvolvimento de produtos e qualidade de serviços, que levam o
consumidor a associar o desempenho – intimamente ligado à necessidade de também
atender aos novos requerimentos de consumo e à revolução tecnológica dos novos
motores – à marca.
A ausência de
proteção à marca viabiliza que outras empresas se insiram no segmento sem
esforços na garantia de segurança e qualidade, conquistando fatias de mercado
indevidamente e desestimulando a continuidade dos investimentos.
Consequentemente, o consumidor perderá a referência de boas marcas e terá menos
elementos de decisão na compra dos combustíveis como gasolina, diesel, etanol e
GLP.
É totalmente
equivocada a ideia de que a proteção à marca no mercado de distribuição de combustíveis
seria anticoncorrencial. Ao contrário, há estudos que comprovam o aumento da
concorrência em mercados onde existem marcas consolidadas, por meio da
rivalidade entre elas. O mercado de distribuição de combustíveis no Brasil tem
sido apresentado ao consumidor, de maneira estigmatizada, como concentrado e,
portanto, com tendência à prática de cartel. Por isso alguns mitos precisam ser
esclarecidos.
A dita concentração
de mercado se refere ao conceito de oligopólio, que consiste na estrutura de
mercado com poucas empresas em atuação. No Brasil, a distribuição de gasolina,
diesel e etanol conta com mais de 200 distribuidoras e a do GLP, com 19, com
forte concorrência regional. A existência de um número reduzido de empresas em
dado segmento não é sinônimo de cartel e, como mostram os números, este não é o
caso da distribuição de combustíveis.
À vista disso, cabe
mais um esclarecimento: cartel é uma prática de mercado na qual as empresas
concorrentes combinam a fixação de preços, quantidades, divisão de mercados,
entre outras ações lesivas ao consumidor. Também configura uma conduta
anticoncorrencial a prática da horizontalização. Portanto, práticas
anticoncorrenciais, quando constatadas, devem ser reprimidas pela autoridade
competente, que no caso do Brasil é o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). A literatura e a prática de mercado mostram que a mera
constatação de preços idênticos não é, isoladamente, indício suficiente da
existência de cartel. São necessários, além de dados econômicos, indícios
factuais de que há ou houve algum tipo de acordo ou coordenação entre os
empresários do setor para aumentar ou combinar o preço dos produtos ou serviços
ofertados.
Como os combustíveis
são homogêneos e a sua qualidade não é palpável no ato da compra, a manutenção
de uma rede exclusiva de revendedores é um instrumento que as distribuidoras
dispõem para preservar sua marca. Com a venda na rede de representantes de sua
marca comercial, o distribuidor distingue o seu produto e assegura a oferta e a
qualidade ao consumidor. A proliferação de revendedores independentes e
multibandeiras amplia a concorrência e a possibilidade de escolha do consumidor
sobre variáveis competitivas como preço e qualidade. Ou seja, o grande
favorecido da existência de postos revendedores de marcas nacionais ou
regionais e daqueles com marca local ou própria é o consumidor, que, além do
arbítrio, dispõe da regulação e da fiscalização da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na revenda, o País conta com 45
mil postos de gasolina, diesel e etanol e com 69 mil revendedores de GLP.
A força motriz do
regime de mercado é a liberdade de escolha dos clientes e consumidores. É essa
capacidade de livre escolha que impulsiona a competição entre as marcas e as
multibandeiras.
DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA
(CBIE)
