Gás Fica Mais Caro e Chega a Ser Vendido a R$ 55 em Catanduva

Aumento foi motivado pela alíquota do ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo

O botijão de gás de cozinha ficou mais caro. O produto chega a ser vendido em Catanduva a R$ 55. O novo valor, como vários donos de distribuidoras apontam, foi motivado pelo aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que passou de 12% para 18%. O preço do botijão sofreu no mês passado um reajuste por tonelada comercializada para o Estado de São Paulo. O acréscimo no valor do gás é feito anualmente em setembro.

O aumento em Catanduva foi de 11,1%. Segundo José Guilherme Fuzzatti da Silva, proprietário de uma fornecedora de gás na cidade, com o reajuste a margem de clientes vem aumentando, mas a de lucro vem caindo não só no setor de gás, como em outros também. “Bastante gente fala, reclama do preço. Mas não tem jeito, não tenho perdido clientes, mas com os impostos a margem de lucro cai”, disse Silva. Na empresa dele, o preço do gás que era de R$ 47 passou para R$ 50.

Segundo o proprietário de outra empresa de venda de gás na cidade, José Caetano Zanelato, os comerciantes foram pegos de surpresa. “Foi de um dia para outro. Os consumidores, assim como nós já estão conformados com a situação. Há aumento no preço do combustível, taxa de entrega de água, então, temos que repassar, mas não é bom nem para a gente, nem para  cliente”, afirmou Zanelato. Ele vende o gás que tem preço tabelado pela própria distribuidora a R$ 55, sendo que antes do reajuste vendia a R$ 52.

Para Edu Moraes, proprietário de outra empresa de venda de gás na cidade, os clientes não reclamaram muito, já que estão conformados com os reajustes de outros preços, além do gás. “Nem o pessoal ganha nem a gente. Só estamos repassando. O que nós ganhamos está sendo usado para manter a empresa. Já que temos que pagar funcionários, combustível, outras contas”, disse Moraes. Na empresa dele o gás custava R$ 45 antes do reajuste e custa atualmente R$ 50.

Mais aumento

Além do preço do botijão, os consumidores também devem sentir a alta do preço nos segmentos de restaurantes, lanchonetes e padarias, que deverão fazer o repasse do aumento dos custos ao preço final. Isso porque o estoque de gás é pequeno e logo o reajuste deverá ser passado para os consumidores.

O reajuste anterior no preço do gás de cozinha aconteceu em setembro do ano passado. O reajuste ficou em torno de 6,5%, índice próximo da inflação. Na época o aumento foi justificado pela elevação nas refinarias, além da elevação nos custos fixos com mão de obra, tarifas de energia elétrica, aluguel, honorários, água e outros.

VIDA MELHOR - MATÉRIA GÁS DE COZINHA - IJ ASSESSORIA

Revendas de gás são interditadas em TO

Duas revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) foram interditadas durante uma operação realizada em três cidades do Tocantins (Colinas do Tocantins, Juarina e Palmeirante). As ações começaram na última segunda-feira (13) e terminaram nessa sexta-feira (17), segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que participou da operação em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Conforme o órgão, 15 estabelecimentos entre revendas de gás e postos de combustíveis passaram por vistoria durante a semana. Amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial e, de acordo com o MPE, os especialistas informaram que os estudos preliminares não indicaram adulteração dos produtos.

Além das duas revendas de gás interditadas, outros três locais nos quais havia a suspeita de comércio clandestino de botijões foram fechados. Ainda segundo o MPE, os dois estabelecimentos interditados não possuem autorização da ANP e forneciam os botijões de gás para quem não tinha autorização para venda.

Polícia apreende mais de 100 botijões de gás em pontos clandestinos

Ação ocorreu na Marambaia e Pedreira; Cidade Nova e Distrito Industrial.
30 responsáveis pelos comércios ilegais do produto foram intimados.

A Polícia Civil apreendeu nesta sexta-feira (10) mais de 100 botijões de gás de cozinha que eram vendidos em 30 pontos de comércio clandestino, localizados na Região Metropolitana de Belém. Esse foi o resultado da operação "Gás Legal", que abrangeu os bairros da Marambaia e Pedreira, em Belém, e Cidade Nova e Distrito Industrial, em Ananindeua, na Grande Belém.

A ação reuniu policiais civis da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) em parceria com o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Pará (Sergap). Em torno de 30 responsáveis pelos comércios ilegais do produto foram intimados a comparecer à Dioe para prestar esclarecimentos.

Segundo o delegado Neyvaldo Siva, diretor da divisão, a operação vinha sendo planejada há cerca de dois meses com base em diversas denúncias sobre pontos ilegais de venda de gás de cozinha recebidas pela Delegacia do Consumidor (Decon), uma das unidades policiais que fazem parte da Dioe. A partir das denúncias, explica o delegado, foi montada a operação, que teve o apoio do sindicato, que representa as empresas devidamente credenciadas a comercializar o produto no Pará.

O presidente do Sergap, Wanderson Cabral, explica que o sindicato colaborou com o trabalho da Dioe no repasse de informações sobre os locais clandestinos de venda de gás na Região Metropolitana. Segundo ele, atualmente, existem cerca de 700 pontos de comércio legalizados para vender o produto na Grande Belém, porém o número de locais clandestinos é preocupante.

"São cerca de 1,2 mil revendedores clandestinos, o que representa em torno de 70% do total de pontos de venda na região metropolitana", detalha Cabral. Os locais apontados como pontos clandestinos de venda de gás apresentavam irregularidades, desde a falta de licença do Corpo de Bombeiros Militar, por meio do documento conhecido como Habite-se, até a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar o produto.

Durante a operação, as equipes de policiais civis abordaram locais, como pontos comerciais, pequenos comércios, depósitos de venda de gás e água e até residências, onde foram encontrados os produtos. Os responsáveis pela venda foram intimados a comparecer à Decon para prestarem esclarecimentos. Em um dos locais, um ponto comercial, no bairro do Distrito Industrial, a equipe de policiais civis chefiada pelo delegado Adalberto Cardoso, encontrou 13 botijões de gás cheios do produto estocado em um local sem as mínimas condições de segurança.

Eles estão sujeitos a responder pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. No inciso I da ei, consta que é crime "adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”. A pena prevista é de detenção de um a cinco anos.

Todos os botijões apreendidos foram repassados a uma pessoa idônea nomeada como fiel depositária, responsável em guardar os produtos, até a decisão da Justiça. Conforme o delegado Neyvaldo Silva, a meta da Dioe é tornar sistemática esse tipo de operação policial para combater a revenda ilegal de gás de cozinha, que, além de trazer prejuízos aos revendedores legalizados, gera sérios riscos à venda das pessoas, pois os produtos ficam estocados em locais sem as mínimas condições de segurança, sob-riscos de vazamentos de gás e até de explosões.

Gás de cozinha fica mais caro a partir de amanhã

Reajuste é resultado do aumento da alíquota do ICMS sobre o produto, que vai a 18%

Preço do botijão doméstico pode chegar até aos R$ 50 no Paraná, diz presidente do Sindicato da Indústria do Gás (foto: Arquivo/Bem Paraná)

A partir de amanhã, 1º de abril, a dona de casa paranaense vai pagar mais caro pelo gás de cozinha, chamado de gás liquefeito de petróleo, o GLP. O aumento na refinaria será de cerca de R$ 3 a R$ 4, no botijão de 13 quilos, e de R$ 220 na tonelada de gás vendido à indústria e aos condomínios. Para a indústria e condomínios, os aumentos vão oscilar entre 7% e 11%. 

Esse reajuste é resultado do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o GLP no Paraná, que passará de 12% para 18%. “Apesar de, em dezembro, termos sido informados de que o governo faria uma recomposição a partir de abril, não tínhamos nos dado conta que recairia sobre um gênero de primeira necessidade”, afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato da Indústria do Gás (Sindigás).

Mello acredita que os reajuste ao consumidor final poderão ser ainda maiores, uma vez que o custo do preço do produto na refinaria não representa a totalidade dos encargos do seu negócio. Com esses patamares, o valor médio do botijão de 13 quilos, que atualmente está em R$ 43,56, segundo os dados da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), poderá chegar a quase R$ 48. “Com certeza teremos botijões vendidos bem acima de R$ 50, considerando que o preço médio é de R$ 43, devemos ter preços entre R$ 39 e R$ 50 antes mesmo do reajuste”, diz. 

A questão, de acordo com Mello, é mais complexa quando observada a realidade de que além do preço do botijão, o cidadão também vai sentir a alta do preço de produtos e serviços. O reajuste deverá ser repassado aos preços praticados pelo comércio, como restaurantes, lanchonetes e padarias.

Essa majoração acontece exatamente no momento em que no Congresso Nacional discute a inclusão do botijão nas cesta básica, o que dará isenção do PIS/Pasep e Cofins. O Sindigás protocolou um pedido de audiência no Gabinete do Governador, na Casa Civil e na Secretaria de Fazenda do Estado para tentar reverter esse aumento da alíquota. 

“Os R$ 4 de aumento no preço do gás de cozinha têm um peso bem maior para quem vive de salário mínimo do que para os que têm renda superior”, afirma.

Na crise, o que fazer nas empresas?

Sobram más notícias econômicas. Inflação em alta, PIB em baixa, contas externas deficitárias, dólar mais caro, um difícil ajuste fiscal do governo com sua base de "apoio" em rebeldia no Congresso, crises hídrica e energética, e por aí afora. Por si mesmo, esse noticiário agrava a crise, pois inibe decisões de consumir e investir que estimulariam a atividade econômica.

Há algumas notícias boas, mas poucas. No agronegócio, a queda dos preços em dólares de suas commodities vem sendo compensada pelo forte aumento da taxa cambial e pela maior produção. Isso favorece regiões onde o setor predomina, o Norte e o Centro-Oeste. Aí se prevê um aumento de seus PIBs em 2015, quando estimativas para a variação do PIB total são negativas.

O dólar mais caro estimulará a produção para uso interno e exportação. E o Brasil dispõe de elevadas reservas cambiais que afastam crises cambiais no horizonte que se pode contemplar. Elas eram tão frequentes como temidas, no passado. Traziam taxas cambiais maiores, em termos reais ou mesmo nominais, com sério impacto sobre a inflação e a dívida pública interna. Esta, em parte, indexada ao dólar, o que a ampliava e tornava mais frequente e dolorosa a necessidade de ajustes fiscais.

Contudo esses bons aspectos não mudam as cores do cenário como um todo. Nelas predominam tons de cinza que podem até escurecer ainda mais. Mas notícias ruins estão aí não para se conformar com elas, e, sim, para enfrentá-las.

Esse enfrentamento requer direção defensiva. Nela, quem dirige um carro, diante da perspectiva de uma colisão, não pode levar as mãos ao rosto e gritar em desespero. Cabe evitar o desastre, como ao desviar-se pelo acostamento da pista. Assim, só há uma alternativa, a de agir adequadamente.

Principal ente da economia, o governo federal precisa se ajustar não só pela situação caótica de suas contas, mas também pelo seu efeito sobre o ânimo dos agentes econômicos privados.

E nas empresas, o que fazer? Convivi com executivos empresariais em duas associações, Eletros, de eletroeletrônicos domésticos, e Sindigás, de gás liquefeito de petróleo (GLP). Nas crises ou fora delas, aprendi muito, e continuo fazendo o mesmo na Associação Comercial de São Paulo e em eventos empresariais de que participo. Seguem algumas lições.

Primeiro é preciso situar-se diante da crise sem se concentrar nas más notícias sobre a economia como um todo. Em que setor a empresa e seus clientes atuam? Nas atividades voltadas para necessidades básicas, como alimentos e remédios, a crise manifesta-se com menor ou mesmo sem relevante impacto. Incluo aí até os cosméticos, que atendem a um anseio essencial do ser humano. Ele quer posses, mas também quer ser alguém e aparecer no contexto social. Até para protestar cuida do rosto. E há setores que sofrem mais, como os de produtos efetivamente não essenciais, como eletroeletrônicos domésticos e máquinas em geral. Aliás, lembro-me de que as crises macroeconômicas eram um tema mais frequente e relevante na Eletros, enquanto no Sindigás pouco ou quase nada se falava delas. Uma geladeira nova é um projeto adiável. Botijões de GLP são indispensáveis.

Também é preciso examinar o que se passa na região e na localidade de atuação da empresa. E as que ainda não atuam onde há melhor desempenho, como no Norte e no Centro-Oeste, devem procurar fazê-lo. E não apenas para produzir localmente - o que pode não ser o caso -, mas para atender uma clientela com rendimentos em expansão.

Cabe também olhar para os lados, nas pistas onde corre a empresa, examinando a competitividade dos adversários e ampliando a própria, mediante redução de custos e outras formas de aumentar a eficiência produtiva. Nos custos cabe atenção especial às compras, pois envolvem aspectos quantitativos, qualitativos, de preços e também o risco de corrupção, como na Petrobrás. E corrupção há de todo tamanho.

Na competição moderna, qualidade é obrigação. Compete-se mais via preços, exceto quando há uma inovação muito forte e muito rentável, em face do domínio da inovação nos seus estágios iniciais de penetração no mercado, muitas vezes prolongados com sucessivas inovações. São exemplos a Apple e a Microsoft.

E finalmente, mas de fundamental importância, nas empresas o PIB deve ser visto como um mostrador do tamanho do mercado, que no Brasil é o sétimo ou oitavo do mundo, dependendo da taxa cambial. O foco deve ser no tamanho absoluto desse mercado. E recentemente esse tamanho ainda foi revisto pelo IBGE no período de 2001 a 2011, levando a um aumento de 2,1% dos números divulgados anteriormente.

A partir de estimativa própria e atualizada do PIB de 2014 e levando em conta uma queda dele à taxa de 1% em 2015, cheguei à previsão de que esta reduziria o PIB em R$ 52.715.000.000. O que fazer? Ficar obcecado e deprimido por essa queda ou focar num mercado 99 vezes maior, de R$ 5.218.810.000.000, que permanece para explorar?

É essa dimensão do mercado que explica o grande interesse do investimento direto estrangeiro pelo Brasil. Sua previsão de ingresso anual continua perto de US$ 60 bilhões neste ano e em 2016, segundo os últimos boletins Focus, do Banco Central. Ainda da Eletros, lembro-me também de que a LG e a Samsung chegaram aqui num período de crise, mas ambas se diziam competitivas e interessadas no grande mercado nacional. Hoje são muito fortes dentro dele.

Em síntese, as empresas devem permanecer focadas nesse mercadão como conquista a realizar, expandir ou manter, e não no noticiário negativo sobre a variação do PIB; olhar para dentro de si mesmas para reduzir custos, aumentar a eficiência em geral e buscar inovações de produtos, de processos e de outros aspectos. E também para os lados, para saber o que fazem seus competidores e enfrentá-los com renovado empenho.

.Comissão da Câmara aprova projeto de Vander que zera impostos sobre gás de cozinha

A CCSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o parecer favorável da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei (PL) 6740/2010, de autoria do deputado federal Vander Loubet (PT

A proposição de Vander tem como objetivo a inclusão do gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) como item da cesta básica quando destinando ao uso doméstico. Com isso, seriam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do produto.

De acordo com Benedita, relatora do projeto na CSSF, o gás de cozinha é um item essencial para a alimentação e, portanto, é oportuna a proposição. “A inclusão desse item na cesta básica já é tardia, pois há muito tempo os fornos a gás substituíram o forno a lenha nas residências, inclusive nas casas da população de baixa renda”, afirmou em seu relatório.

O deputado Vander comemorou a aprovação da matéria na Comissão e afirmou que há uma grande expectativa da população em torno da proposição.

“Esse projeto tem uma grande importância social. De nada adianta as famílias mais pobres terem acesso a alimentos se não houver condições para cozinhá-los. Incluir o gás como item da cesta básica vai atestar a necessidade desse item para a população e vai permitir que se reduza a carga tributária sobre o produto, melhorando o preço final para o consumidor”, destaca Vander.

Atualização 

Os itens da cesta básica foram definidos pelas Comissões do Salário Mínimo, criadas antes da instituição do Decreto-Lei 399/1938. Essa cesta passou a ser denominada de Cesta Básica Nacional, sendo composta por 13 itens: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café em pó, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Em março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.839, que zerou o PIS/Pasep e a Cofins para os produtos da cesta e incluiu mais três itens: papel higiênico, pasta de dentes e sabonete. No entanto, Vander Loubet acredita é necessária mais uma atualização para a inclusão do gás de cozinha.

"Em 1938 a realidade era outra. Atualmente pouca gente ainda usa a lenha para cozinhar. Hoje o GLP é item de primeira necessidade. E com a desoneração tributária vamos beneficiar principalmente a população de baixa renda, que muitas vezes possui dificuldades de dispor de R$ 60 para adquirir um botijão de gás", ponderou o parlamentar sul-mato-grossense.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na tramitação em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: a) se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); e b) se depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Deputado federal Vander Loubet (PT)

A CCSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o parecer favorável da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei (PL) 6740/2010, de autoria do deputado federal Vander Loubet (PT-MS).

A proposição de Vander tem como objetivo a inclusão do gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) como item da cesta básica quando destinando ao uso doméstico. Com isso, seriam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do produto.

De acordo com Benedita, relatora do projeto na CSSF, o gás de cozinha é um item essencial para a alimentação e, portanto, é oportuna a proposição. “A inclusão desse item na cesta básica já é tardia, pois há muito tempo os fornos a gás substituíram o forno a lenha nas residências, inclusive nas casas da população de baixa renda”, afirmou em seu relatório.

O deputado Vander comemorou a aprovação da matéria na Comissão e afirmou que há uma grande expectativa da população em torno da proposição.

“Esse projeto tem uma grande importância social. De nada adianta as famílias mais pobres terem acesso a alimentos se não houver condições para cozinhá-los. Incluir o gás como item da cesta básica vai atestar a necessidade desse item para a população e vai permitir que se reduza a carga tributária sobre o produto, melhorando o preço final para o consumidor”, destaca Vander.

Atualização 

Os itens da cesta básica foram definidos pelas Comissões do Salário Mínimo, criadas antes da instituição do Decreto-Lei 399/1938. Essa cesta passou a ser denominada de Cesta Básica Nacional, sendo composta por 13 itens: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café em pó, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Em março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.839, que zerou o PIS/Pasep e a Cofins para os produtos da cesta e incluiu mais três itens: papel higiênico, pasta de dentes e sabonete. No entanto, Vander Loubet acredita é necessária mais uma atualização para a inclusão do gás de cozinha.

"Em 1938 a realidade era outra. Atualmente pouca gente ainda usa a lenha para cozinhar. Hoje o GLP é item de primeira necessidade. E com a desoneração tributária vamos beneficiar principalmente a população de baixa renda, que muitas vezes possui dificuldades de dispor de R$ 60 para adquirir um botijão de gás", ponderou o parlamentar sul-mato-grossense.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na tramitação em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: a) se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); e b) se depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.