Ação ocorreu na Marambaia e Pedreira; Cidade Nova e
Distrito Industrial.
30 responsáveis pelos comércios ilegais do produto foram intimados.
30 responsáveis pelos comércios ilegais do produto foram intimados.
A Polícia Civil apreendeu
nesta sexta-feira (10) mais de 100 botijões de gás de cozinha que eram vendidos
em 30 pontos de comércio clandestino, localizados na Região Metropolitana de
Belém. Esse foi o resultado da operação "Gás Legal", que abrangeu os
bairros da Marambaia e Pedreira, em Belém, e Cidade Nova e Distrito Industrial,
em Ananindeua, na Grande Belém.
A ação reuniu policiais civis
da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) em parceria com o
Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Pará
(Sergap). Em torno de 30 responsáveis pelos comércios ilegais do produto foram
intimados a comparecer à Dioe para prestar esclarecimentos.
Segundo o delegado Neyvaldo
Siva, diretor da divisão, a operação vinha sendo planejada há cerca de dois
meses com base em diversas denúncias sobre pontos ilegais de venda de gás de
cozinha recebidas pela Delegacia do Consumidor (Decon), uma das unidades
policiais que fazem parte da Dioe. A partir das denúncias, explica o delegado,
foi montada a operação, que teve o apoio do sindicato, que representa as
empresas devidamente credenciadas a comercializar o produto no Pará.
O presidente do Sergap,
Wanderson Cabral, explica que o sindicato colaborou com o trabalho da Dioe no
repasse de informações sobre os locais clandestinos de venda de gás na Região
Metropolitana. Segundo ele, atualmente, existem cerca de 700 pontos de comércio
legalizados para vender o produto na Grande Belém, porém o número de locais
clandestinos é preocupante.
"São cerca de 1,2 mil
revendedores clandestinos, o que representa em torno de 70% do total de pontos
de venda na região metropolitana", detalha Cabral. Os locais apontados
como pontos clandestinos de venda de gás apresentavam irregularidades, desde a
falta de licença do Corpo de Bombeiros Militar, por meio do documento conhecido
como Habite-se, até a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para
comercializar o produto.
Durante a operação, as
equipes de policiais civis abordaram locais, como pontos comerciais, pequenos
comércios, depósitos de venda de gás e água e até residências, onde foram
encontrados os produtos. Os responsáveis pela venda foram intimados a
comparecer à Decon para prestarem esclarecimentos. Em um dos locais, um ponto
comercial, no bairro do Distrito Industrial, a equipe de policiais civis
chefiada pelo delegado Adalberto Cardoso, encontrou 13 botijões de gás cheios
do produto estocado em um local sem as mínimas condições de segurança.
Eles estão sujeitos a
responder pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176, de 8 de
fevereiro de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica e cria o
Sistema de Estoques de Combustíveis. No inciso I da ei, consta que é crime
"adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas
frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis
líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”.
A pena prevista é de detenção de um a cinco anos.
Todos os botijões apreendidos
foram repassados a uma pessoa idônea nomeada como fiel depositária, responsável
em guardar os produtos, até a decisão da Justiça. Conforme o delegado Neyvaldo
Silva, a meta da Dioe é tornar sistemática esse tipo de operação policial para
combater a revenda ilegal de gás de cozinha, que, além de trazer prejuízos aos
revendedores legalizados, gera sérios riscos à venda das pessoas, pois os
produtos ficam estocados em locais sem as mínimas condições de segurança, sob-riscos
de vazamentos de gás e até de explosões.
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